ENAC 2026.2: Guia Completo de Estudo para o 4º Exame Nacional dos Cartórios

O 4º Exame Nacional dos Cartórios – ENAC 2026.2, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), exige uma preparação diferente daquela normalmente adotada em concursos públicos tradicionais.

Isso acontece porque o ENAC não oferece diretamente cargos, salários ou um número determinado de vagas. Trata-se de um exame nacional de habilitação, de caráter eliminatório e não classificatório, utilizado como pré-requisito para inscrição em concursos públicos de provimento e remoção destinados à titularidade dos serviços notariais e de registro.

Na prática, portanto, o objetivo do candidato não é ficar entre os primeiros colocados de uma classificação nacional. O desafio é atingir a pontuação mínima exigida em uma prova extensa, técnica e fortemente concentrada em Direito Notarial e Registral.

O ponto central da preparação: das 100 questões previstas para a prova, 60 serão de Direito Notarial e Registral. Isso significa que estudar todas as matérias de maneira uniforme pode ser uma estratégia pouco eficiente.

Além disso, o conteúdo programático determina que sejam considerados, nas matérias cobradas, enunciados de súmulas, recursos repetitivos e o entendimento jurisprudencial dominante dos Tribunais Superiores.

Por isso, a preparação para o ENAC deve combinar legislação, normas específicas da atividade extrajudicial, jurisprudência, revisão e resolução de questões.

Resumo do ENAC CNJ 2026.2

Quem pode fazer o ENAC 2026.2?

O edital prevê dois caminhos principais relacionados à formação ou experiência profissional para participação no exame.

O interessado pode possuir graduação em Direito concluída em instituição pública ou privada reconhecida pelo Ministério da Educação ou ter exercido, por 10 anos, função em serviços notariais ou de registro.

O edital também estabelece outros requisitos, como idade mínima de 18 anos e as condições de nacionalidade previstas no documento.

Como funciona a prova do ENAC CNJ 2026.2?

A avaliação será composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha. Cada questão terá cinco alternativas e apenas uma resposta correta.

Todas as questões possuem a mesma pontuação.

A aplicação está prevista para 22 de novembro de 2026, com duração de 5 horas, das 14h às 19h, considerando o horário oficial de Brasília.

Os portões deverão ser abertos às 12h30 e fechados às 13h30. O candidato deve conferir previamente o local indicado no cartão de confirmação.

Qual é a nota mínima para ser habilitado no ENAC?

Na regra geral, será considerada habilitada a pessoa que obtiver pelo menos 60 acertos nas 100 questões, equivalentes a 60% da prova.

Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, observadas as condições e procedimentos previstos no edital, o mínimo indicado é de 50 acertos, equivalentes a 50% do total.

Quais matérias caem no ENAC 2026.2?

Quais disciplinas têm mais peso no ENAC 2026.2?

Direito Notarial e Registral representa 60% da prova do ENAC

A distribuição mostra uma característica decisiva da prova: Direito Notarial e Registral sozinho possui mais questões do que todas as outras dez disciplinas somadas.

Essa informação deve orientar todo o planejamento de estudos.

Principais datas do ENAC 2026.2

Como a FGV costuma exigir preparação em provas jurídicas?

Em provas jurídicas, a preparação para questões da FGV deve valorizar leitura cuidadosa, compreensão do enunciado e capacidade de distinguir alternativas próximas.

No ENAC há um componente adicional importante: o edital inclui legislação específica, normas do CNJ, jurisprudência dominante, súmulas e recursos repetitivos.

Por isso, uma preparação consistente pode ser organizada em três camadas:

1. Legislação e normas: domínio do texto normativo aplicável à atividade extrajudicial.
2. Compreensão jurídica: entender competências, princípios, procedimentos, efeitos e diferenças entre institutos.
3. Questões e jurisprudência: treinar a interpretação das alternativas e revisar entendimentos relevantes dos Tribunais Superiores.

O quadro de disciplinas do ENAC 2026.2 não inclui Língua Portuguesa, Matemática, Raciocínio Lógico ou Informática. Portanto, essas matérias não devem consumir tempo da preparação específica para esta prova.

Como definir as prioridades de estudo para o ENAC?

A resposta está diretamente na distribuição da prova.

Direito Notarial e Registral corresponde a 60 questões. Em seguida aparecem Direito Civil, com 14 questões, e Direito Constitucional, com 8.

Isso não significa abandonar as matérias de menor incidência. Significa evitar o erro de estudar onze disciplinas como se todas tivessem o mesmo impacto no resultado.

A dificuldade apresentada acima é uma análise editorial baseada no volume e no grau de especialização do conteúdo. Não se trata de classificação oficial do edital.

Como estudar Direito Notarial e Registral para o ENAC 2026.2

Direito Notarial e Registral é a disciplina decisiva do ENAC. Além de representar 60% das questões, o conteúdo programático é amplo e envolve legislação, normas administrativas, atos do CNJ e diferentes especialidades do serviço extrajudicial.

O primeiro passo é evitar tratar toda a disciplina como um único bloco.

Regime jurídico e organização da atividade extrajudicial

Revise o regime jurídico dos serviços notariais e de registro, responsabilidade civil, penal e disciplinar, fiscalização, emolumentos, independência do notário e registrador, desjudicialização, disciplina constitucional da atividade, atuação do CNJ e temas relacionados à gestão e aos serviços eletrônicos.

Tabelionato de Notas

Organize o estudo em torno dos principais atos notariais, escrituras públicas, procurações, testamentos, atas notariais, inventário e partilha, divórcio, reconhecimento de firmas, autenticações e procedimentos extrajudiciais previstos no programa.

Tabelionato de Protesto

Estude competência, apresentação de títulos, qualificação, intimação, prazos, protesto, cancelamento, sustação, publicidade, certidões e os principais sistemas e normas relacionados ao protesto.

Registro de Imóveis

Dê atenção a matrícula, princípios registrais, qualificação, prenotação, procedimento de dúvida, parcelamento do solo, regularização fundiária, incorporação imobiliária, condomínio, usucapião, alienação fiduciária, imóveis rurais e sistemas eletrônicos registrais.

Registro Civil das Pessoas Naturais

Revise nascimento, casamento, óbito, filiação, adoção, alterações de nome, emancipação, averbações, união estável, nacionalidade e demais procedimentos indicados no programa.

Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos

Estude atribuições, competência, qualificação, escrituração, publicidade, transcrição, averbação, cancelamento e sistemas eletrônicos relacionados a essas especialidades.

Legislação e normas nacionais

Reserve espaço específico no ciclo para as leis e normas nacionais indicadas no programa, inclusive os atos do Conselho Nacional de Justiça relacionados à atividade extrajudicial.

Como organizar os 60 pontos de Direito Notarial e Registral

Uma estratégia eficiente é separar a matéria por especialidade e manter um caderno de erros específico para cada bloco.

Depois de estudar um assunto, faça questões e tente responder:

• qual é a competência da serventia?
• quem pode requerer o ato?
• quais documentos ou requisitos são necessários?
• qual é o efeito jurídico?
• quais são os principais prazos?
• há possibilidade de registro, averbação, cancelamento ou retificação?
• existe procedimento de dúvida ou outro mecanismo de impugnação?

Essas perguntas ajudam a transformar um programa muito extenso em estruturas mais fáceis de revisar.

Como estudar Direito Civil para o ENAC 2026.2

Direito Civil possui 14 questões e é a segunda disciplina com maior participação na prova.

O conteúdo inclui pessoas, bens, negócios jurídicos, prescrição e decadência, posse, propriedade, direitos reais, responsabilidade civil, contratos, família, sucessões e legislação relacionada a imóveis e garantias.

Para o ENAC, merece atenção especial a conexão entre Direito Civil e atividade extrajudicial.

Direitos reais, propriedade imobiliária, contratos, sucessões e Direito de Família aparecem frequentemente ligados a escrituras, registros, inventários, partilhas e outros atos praticados pelas serventias.

Como estudar Direito Constitucional para o ENAC 2026.2

Direito Constitucional corresponde a 8 questões.

O programa inclui temas como organização do Estado, direitos fundamentais, controle de constitucionalidade, Poder Judiciário, Conselho Nacional de Justiça, Administração Pública e disciplina constitucional da atividade notarial e registral.

O ideal é combinar leitura constitucional, revisão por temas e jurisprudência relevante, especialmente nos assuntos diretamente ligados ao Poder Judiciário, CNJ e atividade extrajudicial.

Como estudar Direito Administrativo para o ENAC 2026.2

Direito Administrativo possui 4 questões.

O conteúdo programático inclui serviço público delegado, responsabilidade do Estado e do delegatário, agentes públicos, poder de polícia, atos administrativos, bens públicos, desapropriação, intervenção na propriedade, processo administrativo, improbidade, acesso à informação e legislação anticorrupção.

Uma boa estratégia é estudar os conceitos gerais sempre relacionando-os à delegação dos serviços notariais e de registro.

Como estudar Direito Tributário para o ENAC 2026.2

Direito Tributário também possui 4 questões.

O programa aborda espécies tributárias, crédito tributário, imunidade, isenção, competência tributária, ITR, ITBI, ISS, ITCMD, IPTU e aspectos tributários relacionados à atuação de notários e registradores.

Dê atenção aos tributos incidentes sobre negócios imobiliários, transmissões patrimoniais e à natureza jurídica dos emolumentos.

Como estudar Direito Empresarial para o ENAC 2026.2

Direito Empresarial corresponde a 4 questões.

Entre os temas previstos estão empresário, sociedades empresárias, registro público de empresas mercantis, sociedades limitadas, sociedades por ações, operações societárias e títulos de crédito.

Como a incidência é menor que a de Notarial, Civil e Constitucional, o estudo pode ser mais objetivo e baseado em sínteses, legislação e questões.

Como estudar Direito Processual Civil para o ENAC 2026.2

Direito Processual Civil corresponde a 2 questões, mas seu conteúdo programático é relativamente amplo.

O edital aborda atos processuais, tutela provisória, procedimento comum, provas, sentença, coisa julgada, execução, recursos e legislação especial.

O cuidado aqui é não deixar uma disciplina de duas questões consumir tempo desproporcional do ciclo.

Como estudar Penal, Processo Penal, Trabalho e Processo do Trabalho

Cada uma dessas quatro disciplinas corresponde a uma questão.

Isso não significa que possam ser ignoradas. Quatro pontos podem fazer diferença para quem estiver próximo da nota mínima.

Entretanto, o estudo dessas matérias deve ser proporcional à incidência. Revisões sintéticas, legislação e questões costumam ser mais adequadas do que blocos muito extensos de teoria.

Jurisprudência e atualização legislativa também fazem parte da prova

O conteúdo programático determina que sejam considerados os enunciados de súmulas, vinculantes ou não, os recursos repetitivos e o entendimento jurisprudencial dominante dos Tribunais Superiores.

O edital também estabelece regra específica para preceitos normativos cuja vigência tenha se iniciado próximo à realização da prova.

Plano de estudo de 8 semanas para o ENAC 2026.2

Considerando a data provável da prova, um ciclo de aproximadamente oito semanas permite dividir a preparação em fases e evitar o erro de estudar todo o edital com a mesma profundidade.

Como o estudo deve evoluir até a semana da prova?

A distribuição abaixo é uma sugestão editorial de organização e não uma determinação do edital.

Como dividir o tempo de estudo por dia?

As divisões abaixo são sugestões editoriais baseadas na distribuição das questões e devem ser ajustadas ao nível de conhecimento de cada candidato.

Se você tem 1 hora por dia

• 35 minutos: Direito Notarial e Registral;
• 10 minutos: Direito Civil;
• 5 minutos: Direito Constitucional;
• 10 minutos: rodízio entre demais disciplinas, revisão e questões.

Se você tem 2 horas por dia

• 70 minutos: Direito Notarial e Registral;
• 20 minutos: Direito Civil;
• 10 minutos: Direito Constitucional;
• 20 minutos: matérias complementares, questões ou revisão.

Se você tem 4 horas por dia

• 2h10 a 2h20: Direito Notarial e Registral;
• 35 a 40 minutos: Direito Civil;
• 20 a 25 minutos: Direito Constitucional;
• 35 a 45 minutos: rodízio entre Administrativo, Tributário, Empresarial, Processo Civil e disciplinas de menor incidência.

Não é necessário reproduzir matematicamente os percentuais da prova todos os dias. O mais importante é garantir que Direito Notarial e Registral apareça com frequência muito maior no ciclo.

Como fazer questões para o ENAC 2026.2?

Resolver questões não deve servir apenas para medir quantos acertos você consegue.

As questões também devem ser utilizadas como ferramenta de aprendizagem.

Ao corrigir um bloco, tente classificar cada erro:

• desconhecimento da norma;
• confusão entre institutos jurídicos;
• erro de interpretação;
• esquecimento de prazo ou requisito;
• jurisprudência desconhecida;
• distração.

Depois, transforme os erros recorrentes em uma lista de revisão.

Quanto mais próxima estiver a prova, menor deve ser o intervalo entre o erro identificado e sua revisão.

Como administrar as 5 horas de prova?

Serão 100 questões para uma duração total de 5 horas.

Isso representa uma média aproximada de três minutos por questão considerando todo o período de aplicação.

Na prática, parte desse tempo será utilizada para leitura cuidadosa, retorno às questões duvidosas e preenchimento do cartão de respostas.

Por isso, é recomendável realizar simulados completos antes do exame.

Uma estratégia possível é resolver primeiro as questões em que você possui maior segurança, marcar as duvidosas e retornar a elas depois.

O mais importante é testar previamente o método escolhido. O dia da prova não deve ser o primeiro momento em que o candidato tenta administrar 100 questões em cinco horas.

É permitido consultar códigos ou legislação durante a prova?

Não.

O edital veda a utilização de livros, anotações, impressos, códigos, legislação, súmulas, jurisprudência e outros materiais de consulta durante a realização da prova.

Isso reforça a importância do estudo ativo. Não basta saber onde uma regra está localizada. O candidato precisa reconhecê-la e aplicá-la sem apoio externo.

Erros que podem prejudicar sua preparação para o ENAC

• Dividir o tempo igualmente entre as onze disciplinas: isso ignora que Direito Notarial e Registral representa 60% da prova.
• Estudar apenas legislação: o programa também considera jurisprudência, súmulas e recursos repetitivos.
• Focar apenas em Notarial e abandonar Civil e Constitucional: essas duas matérias somam outras 22 questões.
• Gastar tempo demais com matérias de uma questão: elas devem ser estudadas, mas de forma proporcional.
• Não dividir Direito Notarial e Registral por especialidades: estudar tudo como um único bloco dificulta a revisão.
• Não fazer simulados completos: conhecer o conteúdo não garante boa gestão de cinco horas de prova.
• Ignorar normas do CNJ: diversas normas específicas aparecem no conteúdo programático.
• Não acompanhar o cronograma: documentação, recursos e publicações oficiais possuem prazos próprios.
• Utilizar material desatualizado: a atividade extrajudicial possui forte presença de normas e alterações legislativas.
• Deixar a revisão apenas para a última semana: o volume do programa exige revisão cumulativa.

Vale a pena estudar para o ENAC 2026.2?

Para quem pretende participar de concursos destinados à titularidade de serviços notariais e de registro, o ENAC possui importância direta porque a habilitação funciona como pré-requisito para inscrição nesses concursos, dentro das regras aplicáveis.

Outro ponto relevante é a validade do certificado de habilitação: seis anos contados da divulgação do resultado definitivo do exame.

Isso oferece ao candidato uma janela significativa para utilizar a habilitação nos concursos correspondentes.

O ENAC também possui uma característica importante: ele é eliminatório e não classificatório.

Portanto, o objetivo central não é superar todos os demais candidatos em uma classificação nacional, mas alcançar com segurança a pontuação necessária para a habilitação.

Essa característica favorece uma estratégia baseada em consistência e margem de segurança, especialmente nas disciplinas com maior peso.

Por onde começar a estudar para o ENAC 2026.2?

Se você acabou de conhecer o edital, comece por quatro passos:

1. faça um diagnóstico para descobrir seu nível atual;
2. transforme Direito Notarial e Registral na disciplina central do ciclo;
3. mantenha Direito Civil e Constitucional como segundo bloco de prioridade;
4. coloque as demais matérias em rodízio e aumente progressivamente o volume de questões e revisões.

Ao estudar Direito Notarial e Registral, evite enxergar o programa como uma lista interminável.

Organize-o por especialidades e procedimentos.

Essa estrutura facilita relacionar competência, documentação, qualificação, ato praticado, publicidade, efeitos jurídicos, prazos e formas de impugnação.

Conclusão: estudar para o ENAC exige prioridade e organização

O ENAC 2026.2 possui um conteúdo programático extenso, mas a própria distribuição das questões mostra claramente onde está o centro da preparação.

Direito Notarial e Registral representa 60% da prova e deve receber a maior parcela do tempo de estudo.

Direito Civil e Constitucional formam a segunda linha de prioridade. Administrativo, Tributário e Empresarial devem aparecer de maneira consistente, enquanto as disciplinas de menor incidência precisam entrar no ciclo de forma proporcional.

A habilitação não depende simplesmente de acumular horas de estudo.

Depende de estudar o conteúdo certo, revisar no momento adequado, resolver questões e chegar ao exame acostumado ao formato de 100 questões em cinco horas.

Leia o edital, organize seu ciclo, acompanhe seus erros e aumente gradualmente o volume de questões.

Constância, revisão e prioridade correta podem fazer uma diferença muito maior do que estudar muitas horas sem direção.

Importante: este artigo possui caráter informativo. Em caso de divergência, prevalecem as informações publicadas no edital, nas retificações e nos canais oficiais da banca organizadora e do órgão responsável pelo exame.

Perguntas frequentes sobre o ENAC 2026.2

O que é o ENAC 2026.2?

É o 4º Exame Nacional dos Cartórios, promovido pelo CNJ como exame de habilitação para candidatos que pretendem se inscrever nos concursos públicos de provimento e remoção para titularidade de serviços notariais e de registro.

O ENAC 2026.2 é um concurso público?

O ENAC é um exame nacional de habilitação, de caráter eliminatório e não classificatório. Ele não oferece diretamente vagas ou cargos.

O ENAC 2026.2 oferece vagas?

Não. O exame não implica preenchimento de vagas. A habilitação obtida é utilizada como pré-requisito para os concursos de cartórios abrangidos pelas normas aplicáveis.

Qual é a banca do ENAC 2026.2?

A organização e execução do exame estão a cargo da Fundação Getulio Vargas, a FGV, em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça.

Quando será a prova do ENAC 2026.2?

A aplicação da prova objetiva está prevista para 22 de novembro de 2026, das 14h às 19h, segundo o horário oficial de Brasília.

Quantas questões terá a prova do ENAC?

A prova será composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta.

Quantas questões de Direito Notarial e Registral cairão?

Serão 60 questões de Direito Notarial e Registral, o equivalente a 60% de toda a prova.

Qual é a nota mínima para ser habilitado no ENAC?

Na regra geral, são necessários pelo menos 60 acertos. Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, observadas as condições do edital, o mínimo previsto é de 50 acertos.

Quem pode participar do ENAC 2026.2?

Entre os requisitos estão ser maior de 18 anos e possuir graduação em Direito reconhecida pelo MEC ou ter exercido por 10 anos função em serviços notariais ou de registro, além das demais condições previstas no edital.

Qual é a escolaridade exigida para o ENAC?

O edital admite bacharel em Direito em instituição reconhecida pelo MEC ou pessoa que tenha exercido, por 10 anos, função em serviços notariais ou de registro, observados os demais requisitos previstos.

Quanto custa a inscrição do ENAC 2026.2?

A taxa de inscrição prevista no edital é de R$ 150,00.

Qual é a validade do certificado do ENAC?

O certificado de habilitação possui validade de seis anos, contados da divulgação do resultado definitivo do exame.

Quais disciplinas caem no ENAC 2026.2?

A prova inclui Direito Notarial e Registral, Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual Civil, Civil, Empresarial, Penal, Processual Penal, Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.

O ENAC possui prova discursiva ou redação?

Não. O edital analisado estabelece uma única etapa, composta por prova objetiva.

É permitido consultar códigos ou legislação durante a prova?

Não. O edital proíbe materiais de consulta, incluindo livros, códigos, legislação, súmulas e jurisprudência.

Como estudar para o ENAC 2026.2?

A preparação deve priorizar Direito Notarial e Registral, responsável por 60 questões, seguida por Direito Civil e Constitucional. O estudo deve combinar legislação, normas específicas, jurisprudência, revisão e resolução de questões.

Qual matéria deve receber mais tempo de estudo?

Direito Notarial e Registral deve receber a maior parcela do tempo, pois corresponde a 60 das 100 questões previstas para a prova.

Por onde começar se estou atrasado nos estudos?

Comece por um diagnóstico, organize Direito Notarial e Registral por especialidades, mantenha Direito Civil e Constitucional no ciclo e aumente progressivamente a quantidade de questões e revisões.